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O Delegado de Polícia Diretor
Considerando o disposto na Resolução Contran 80/98 e na
Portaria Detran nº 541/99, que regulam o credenciamento de
médicos;
Considerando o requerido pelo Dr. Luis Henrique Mathiel
CRM 61487, através do Protocolado nº 434950-4/2007, resolve:
Art. 1º – Credenciar o Dr. Luis Henrique Mathiel CRM
61487, para proceder aos exames de aptidão física e mental em
candidatos à obtenção da permissão para conduzir e a de condutor
de veículo automotor por ocasião da renovação, com consultório
sito a Rua Nove, 2532, Centro, Jales/SP.
Art. 2º – Estabelecer que o credenciamento é realizado sob
a forma da permissibilidade, a título precário e sem ônus para
o Estado, podendo haver o cancelamento desde que justificado
o interesse da Administração.
Art. 3º – Fixar os honorários dos exames realizados em
3.300 Ufesp estabelecido na Tabela “C” item 8.1 da Tabela a
que se refere o art. 1º da Lei 9.904, de 30-12-1.997.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogada a Portaria Detran nº 953, de
2007, datada de 09/04/2007, mantidos todos os seus efeitos
normativos durante a sua vigência.