Portaria Detran – 2376, de 23 de novembro de 2007

Credenciamento

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O Delegado de Polícia Diretor

Considerando o disposto na Resolução Contran nº 80/98 e
na Portaria Detran nº 541/99, que regulam o credenciamento de
médicos;

Considerando o requerido pela Dra. Cecília Salazar Garcia
Bottas CRM 128.805, através do Protocolado nº 408573-
6/2007;

Art. 1º – Credenciar a Dra. Cecília Salazar Garcia Bottas
CRM 128.805, para proceder aos exames de aptidão física e
mental em candidatos à obtenção da permissão para conduzir
e a de condutor de veículo automotor por ocasião da renovação,
com consultório sito à Rua Siqueira Campos, 3934, Bairro
Santa Cruz, São José do Rio Preto/SP.

Art. 2º – Estabelecer que o credenciamento é realizado sob
a forma da permissibilidade, a título precário e sem ônus para
o Estado, podendo haver o cancelamento desde que justificado
o interesse da Administração.

Art. 3º – Fixar os honorários dos exames realizados em
3.300 Ufesp estabelecido na Tabela “C” item 8.1 da Tabela a
que se refere o art. 1º da Lei 9.904, de 30-12-97.

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Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.

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