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O Delegado de Polícia Diretor
Considerando o relatório deduzido pela autoridade processante, consoante o disposto no processo administrativo de nº 01/07 (Protocolado Detran nº 292.609-1/2007), deflagrado pelo Diretor da 4ª Ciretran de Barretos; Considerando os elementos de provas coligidos ao expediente em epígrafe,resolve:
Artigo 1º. Aplicar a penalidade de cancelamento do credenciamento do médico Dr. Mohamed Taha – CRM 70.113, credenciado junto à clínica localizada na Rua Alfredo Simões de Campos Filho, 228, Centro, município de Colina, o fazendo com fulcro nos artigos 43, III, 47, I, e 49, parágrafo 7º, em face da violação aos preceitos contidos no artigo 46, inciso XII, todos da Portaria Detran nº 541/99.
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
