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O Delegado de Polícia Diretor
Considerando as disposições contidas no Código de
Trânsito Brasileiro, secundado pela regulamentação especificada
na Resolução Contran nº 51/98, com nova redação dada pela
Resolução nº 80/98, e Portaria Detran 541, de 15-4-1999;
Considerando a normatização especial tratada na Portaria
Detran 587, de 14-4-2005, notadamente a atribuição de autorização
especial para a realização de exames de aptidão física e
mental em candidatos e condutores portadores de deficiência
física ou mobilidade reduzida; e
Considerando, por derradeiro, o acatamento dos requisitos
impostos pela administração pública, consoante teor do
Protocolo Detran 215220-0/2007, resolve:
Art. 1º – Autorizar o médico Julio Alberto Pitelli, CRM
21.211, credenciado pela Portaria Detran 1515, de 17/07/2007,
a realizar os exames de aptidão física e mental nos portadores
de deficiência ou mobilidade reduzida, tendo por abrangência
as hipóteses estabelecidas no art. 1o da Portaria Detran nº 587,
de 2005, atendidas todas as demais exigências impostas pelo
Detran/SP.
Art. 2º – Os exames serão realizados à Rua José Bonifácio,
364, Bairro Centro, São Vicente/SP.
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Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
