Publicidade
O Delegado de Polícia Diretor
Considerando o disposto na Resolução Contran nº 80/98 e
na Portaria Detran nº 541/99, que regulam o credenciamento de
psicólogos;
Considerando o requerido pela Drª Marcia Antonelli CRP nº
06/34861, através do Protocolado nº 435095-2/2007; resolve:
Art. 1º – o artigo 2º da Portaria 316, de 29.01.2008 (D.O.
de 31.01.2008), passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º – Estabelecer que o credenciamento é realizado
sob a forma de permissibilidade, a título precário e sem ônus
para o Estado, podendo haver o cancelamento desde que o justificado
o interesse da Administração, sendo fixadas as cotas de
05 exames diários às segundas, quartas e quintas-feiras, 10
exames às sextas-feiras e 05 exames no 1º e 3º sábados do
mês”.
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
