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O Delegado de Polícia Diretor
Considerando o relatório complementar deduzido pela
autoridade processante, consoante o disposto no processo
administrativo de nº 001/05, deflagrado pela 83ª Ciretran de
Bebedouro;
Considerando os elementos de provas coligidos ao expediente
em epígrafe, em especial o pedido de reconsideração e
as circunstâncias analisadas resolve:
Artigo 1º. Aplicar a penalidade administrativa da suspensão
das atividades pelo prazo de 120 dias do credenciamento
do médico Gromico Dib – CRM 031.657, com sede de atuação
no Município de bebedouro, o fazendo com fulcro nos artigos
43, II, 47, I e 49, § 7º, em face da violação aos preceitos contidos
no artigo 45, VIII, todos da Portaria Detran 541/99.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogada a Portaria Detran 1.479, de 11-7-2007
(D.O. 14.07.2007).
