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O Delegado de Polícia Diretor
Considerando as manifestações da Autoridade Processante
e da Corregedoria, consoante o disposto no processo administrativo
de nºs 001e 026, de 2005 e 02 e 03 de 2006, deflagrados
pela Ciretran de Piracicaba;
Considerando os elementos de provas coligidos ao expediente
em epígrafe, resolve:
Art. 1º – Aplicar a penalidade de cancelamento da titulação
de Diretor Geral de Moisés Lautenschlager, RG nº M
6830731/SSP/,MG, o fazendo com fulcro nos arts. 74, III, 78, I,
e 83, § 1º, dada a infringência ao disposto nos art. 77, VII, todos
da Portaria Detran 540, de 15-4-99.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
