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O Delegado de Polícia Diretor
Considerando a manifestação da autoridade corregedora,
consoante o disposto nos autos do procedimento administrativo
nº 43, de 2006 (Protocolo Detran 180.924-5/06), deflagrado
pela Corregedoria do Detran/SP;
Considerando os elementos de provas coligidos ao expediente
em epígrafe, resolve:
Artigo 1º. Aplicar a penalidade administrativa de cancelamento
do registro e credenciamento da titulação de diretor de
ensino de Kleber Benevides, CPF nº 271.728.928-36, o fazendo
com fulcro nos artigos 74, III, e 78, I, c.c artigo 83, § 1º, por
infringência ao disposto no artigo 77, inciso V e XV, todos da
Portaria Detran 540/99.
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
