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O Delegado de Polícia Diretor
Considerando o relatório deduzido pela autoridade processante,
bem como a manifestação da Corregedoria do Detran,
consoante o disposto no processo administrativo de nº 002/05,
deflagrado pela 43ª Ciretran de Avaré;
Considerando os elementos de provas coligidos ao expediente
em epígrafe, resolve:
Artigo 1º. Aplicar a penalidade de cancelamento do credenciamento
do médico Acir Pimenta – CRM 13.216, com sede
de atuação no município de Itaporanga, o fazendo com fulcro
nos artigos 43, III, 47, I, e 49, § 7º, em face da violação aos preceitos
contidos no artigo 46, XII, todos da Portaria Detran
541/99.
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
