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O Delegado de Polícia Diretor
Considerando as atribuições conferidas ao dirigente do
órgão executivo estadual de trânsito, consoante o disposto no
Decreto Estadual 13.325, de 1979, resolve:
Artigo 1º. Revogar a Portaria Detran 374, de 17-2-2006
(D.O. de 04.04.06), a qual criou, no âmbito do Departamento
Estadual de Trânsito – Detran/SP, o Setor de Operações
Especiais – SOE, subordinado à Divisão de Crimes de Trânsito.
Artigo 2º. Os recursos materiais e humanos alocados ao
Setor de Operação Especiais – SOE, assim como os procedimentos
afetos a este, em trâmite ou findos, serão remanejados e
encaminhados para a Assistência Policial da Divisão de Crimes
de Trânsito.
Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
