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O Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual
de Trânsito,
considerando o disposto na Resolução CONTRAN nº 80/98
e na Portaria DETRAN nº 541/99, que regulam o credenciamento
de psicólogos;
considerando o requerido pela Dra. Marcela Gonçalves
Astolphi CRP nº 06/78.397, através do Protocolado nº 0216222-
9/2007, resolve:
Art. 1º Credenciar a Dra. Marcela Gonçalves Astolphi CRP
nº 06/78.397, para proceder aos exames de avaliação psicológica
nos condutores e candidatos à obtenção da permissão para
conduzir, com consultório sito à Rua Ribeiro do Vale, nº 625,
Brooklin, São Paulo/SP.
Art. 2º Estabelecer que o credenciamento é realizado sob a
forma da permissibilidade, a título precário e sem ônus para o
Estado, podendo haver o cancelamento desde que justificado o
interesse da Administração, sendo fixada a cota de 10 (dez) exames
diários de segunda a sexta-feira e 05 (cinco) aos sábados.
Art. 3º Fixar os honorários dos exames realizados em 3,850
UFESP estabelecido na Tabela “C” item 8.4 da Tabela a que se
refere o art. 1º da Lei nº 9.904, de 30 de dezembro de 1997.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
