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O Delegado de Polícia Diretor
Considerando as regras da Portaria Detran 150/01 e as
informações ofertadas pela unidade de trânsito de Agudos,
conforme Protocolo nº 197.120-4/2006, resolve:
Artigo 1º. Autorizar o funcionamento de equipe itinerante
da entidade de ensino denominada Centro de Formação de
Condutores “B” Martins Madureira Ltda., inscrita no CNPJ sob
nº 51.524.486/0001-06, com sede no município de Bauru, à rua
Gerson França, 6-41, Centro, credenciada pela Ciretran de
Bauru, para ministrar aulas de prática de direção veicular nas
categorias “D” e “E” no âmbito do município de Agudos.
Artigo 2º. O local para a realização do curso situa-se à rua
Treze de Maio, 772, Centro, município de Agudos, devendo ser
ministrado integralmente na unidade em referência, vedada a
sua realização em unidade diversa da residência do candidato.
Artigo 3º. A autorização é concedida em caráter precário,
cessando imediatamente seus efeitos pela capacitação de qualquer
Centro de Formação de Condutores para ministrar aulas de
prática de direção veicular nas categorias nominadas.
Artigo 4º. Ao Diretor de Trânsito da unidade em referência
competirá a fiscalização e o acompanhamento do desenvolvimento
de todas as atividades de ensino, devendo ser comunicado
ao Diretor da Divisão de Controle do Interior a ocorrência
de qualquer irregularidade ou incidente.
Artigo 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
