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O Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual
de Transito – DETRAN, Considerando as injunções legais do contrato
nº. 001/04, decorrente da Concorrência Pública nº. 001/03
(Procedimento nº. 17479-3/2003), em face da exigência prevista
no art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, resolve:
Art. 1º – Designar servidores para acompanhamento e fiscalização
da execução do Contrato nº. 001/04, tendo por objeto
a confecção de carteiras nacionais de habilitação e fornecimento
de invólucros plásticos transparentes, assim nominados:
I. Dr. Francisco José Ferreira de Castilho, RG nº.
14.600.900, Delegado de Polícia Assistente da Divisão de
Habilitação de Condutores;
II. Dr. Adriano Rodrigues Alves Caleiro, RG nº. 8.545.282,
Delegado de Polícia Divisionário da Divisão de Controle do
Interior;
III. Dr. Carlos Augusto Pascini, RG nº. 3.379.567, Delegado
de Polícia Coordenador do DETRAN junto à Coordenadoria do
Poupatempo.
Art. 2º – Para cumprir o disposto no artigo anterior, no
impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Dra.
Maria Fernanda Dias da Silva Soares, RG nº. 12.257.119,
Delegada de Polícia Assistente da Divisão de Habilitação de
Condutores; no impedimento legal do segundo indicado, fica
designada a Dra. Edna Pereira, RG nº. 7.152.219, Delegada de
Polícia Assistente da Divisão de Controle do Interior; e no impedimento
legal do terceiro indicado, fica designado o Sr. Laércio
Sampaio, RG nº. 16.795.701, Investigador de Polícia da
Coordenadoria do Poupatempo.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
Publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente
a Portaria DETRAN nº. 1014/2008. (D.O.E. de
13.05.2008).
