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O Delegado de Polícia Diretor
Considerando as manifestações da Autoridade Processante
e da Corregedoria, consoante o disposto no processo administrativo
de nº 078, de 2005, deflagrado pela Corregedoria deste
Departamento;
Considerando os elementos de provas coligidos ao expediente
em epígrafe, resolve:
Art. 1º – Aplicar a penalidade de cancelamento da titulação
de Instrutor de Ensino de Luiz Fernando CASTELHANO, RG
28.190.509/SSP/SP, o fazendo com fulcro nos arts. 74, III, 78, I,
e 83, § 1º, dada a infringência ao disposto nos arts. 77 II cc.
Parágrafo único, todos da Portaria Detran 540, de 15 de abril de
1999.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
