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O Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual
de Trânsito,
considerando o disposto na Resolução CONTRAN n.º 80/98
e na Portaria DETRAN n.º 541/99, que regulam o credenciamento
de médicos;
considerando o requerido pelo Dr. Luiz Carlos Pontes, CRM
n.º 61.580, através do Protocolado n.º 072586-2/2008, resolve:
Artigo 1º – Credenciar o Dr. Luiz Carlos Pontes, CRM n.º
61.580, para proceder aos exames de aptidão física e mental
em candidatos à obtenção da permissão para conduzir e a de
condutor de veículo automotor por ocasião da renovação, com
consultório sito na Av. Brasil, n.º 118, Bairro: Jardim Raio do
Sol, Álvares Machado/SP.
Estabelecer que o credenciamento é realizado sob a forma
da permissibilidade, a título precário e sem ônus para o Estado,
podendo haver o cancelamento desde que justificado o interesse
da Administração.
Artigo 2º – Fixar os honorários dos exames realizados em
3.300 UFESP estabelecido na Tabela “C” item 8.1 da Tabela a que
se refere o art. 1º da Lei n.º 9.904, de 30 de dezembro de 1.997.
Artigo 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
