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O Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual
de Trânsito,considerando o disposto na Resolução CONTRAN nº 80/98
e na Portaria DETRAN nº 541/99, que regulam o credenciamento
de médicos; considerando o requerido pela Dra. Claudiani Alves Branco,
CRM n.º 94.834, através do Protocolado n.º 170791-4/2008,
resolve:
Art. 1º Credenciar a Dra. Claudiani Alves Branco, CRM n.º
94.834, para proceder aos exames de aptidão física e mental
em candidatos à obtenção da permissão para conduzir e a de
condutor de veículo automotor por ocasião da renovação, com
consultório sito na Rua Duarte de Azevedo, n.º 199, Bairro:
Santana, São Paulo/SP.
Art. 2º Estabelecer que o credenciamento é realizado sob a
forma da permissibilidade, a título precário e sem ônus para o
Estado, podendo haver o cancelamento desde que justificado o
interesse da Administração.
Art. 3º Fixar os honorários dos exames realizados em 3.300
UFESP estabelecido na Tabela “C” item 8.1 da Tabela a que se
refere o art. 1º da Lei nº 9.904, de 30 de dezembro de 1.997.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogada a Portaria Detran n.º 1223, datada de
30/05/2007, mantidos todos os seus efeitos normativos durante
a sua vigência.
