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Designa servidor para acompanhar a execução do
Termo de Contrato nº. 010/2005 – Processo nº.
229.653-5/2005, celebrado entre o
Departamento Estadual de Trânsito e a empresa
Arcolimp Serviços Gerais Ltda
O Delegado de Polícia Diretor, com fulcro no artigo 67 da
Lei Federal 8666/93, com suas alterações, resolve:
Art. 1º – Designar o Dr. José Paulo Giacomini Pimenta RG
15.911.035, Delegado de Polícia Assistente da Divisão de
Administração deste Departamento, para que acompanhe a
execução do Termo de Contrato nº. 010/2005 – Processo nº.
229.653-5/2005, que tem como objeto a prestação de serviço
de administração de portarias e edifícios.
Art. 2º – No impedimento legal do primeiro indicado, fica
designado o Dr. Antonio Carlos de Aguiar Desgualdo, RG
19.128.472, Delegado de Polícia Assistente da Divisão de
Administração deste Departamento, para cumprir o disposto no
artigo anterior.
Art. 3º – Esta Portaria tem efeito retroativo a partir de 1º-5-
2008, revogadas as disposições em contrário, especialmente a
portaria Detran nº. 396, de 12-2-2008.
