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O Delegado de Polícia Diretor,
Considerando as disposições contidas no Código de Trânsito
Brasileiro, secundado pela regulamentação especificada na
Resolução Contran 51/98, com nova redação dada pela Resolução
nº 80/98, e Portaria Detran 541, de 15 de abril de 1999;
Considerando a normatização especial tratada na Portaria
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Detran 587, de 14 de abril de 2005, notadamente a atribuição
de autorização especial para a realização de exames de aptidão
física e mental em candidatos e condutores portadores de deficiência
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física ou mobilidade reduzida; e
Considerando, por derradeiro, o acatamento dos requisitos
impostos pela administração pública, consoante teor do
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Protocolo Detran 82419-4/2005, resolve:
Art. 1º – Autorizar o médico Claudinei Gonzalez Perez, CRM
62.361, credenciado pela Portaria Detran 2114, de 2002, a realizar
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os exames de aptidão física e mental nos portadores de deficiência
ou mobilidade reduzida, tendo por abrangência as hipóteses
estabelecidas no art. 1o da Portaria Detran 587, de 2005,
atendidas todas as demais exigências impostas pelo Detran/SP.
Art. 2º – Os exames serão realizados à Avenida Encarnação,
479, Piraporinha, Diadema/SP.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
