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Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a
execução do Termo de Contrato nº. 16/2004 –
Processo nº. 195.900-0/2004, celebrado entre o
Departamento Estadual de Trânsito e a empresa
Tec Master Técnica Comercial Ltda
O Delegado de Polícia Diretor, com fulcro no artigo 67 da
Lei Federal 8666/93, com suas alterações, resolve:
Art. 1º – Designar Ronivaldo da Silva, RG 19.685.813,
Auxiliar de Serviços da Divisão de Administração, e Ademar
Bueno de Camargo, RG 13.198.524, Oficial Administrativo da
Divisão de Registro e Licenciamento deste Departamento, para
que acompanhem e fiscalizem a execução do Termo de
Contrato nº. 16/2004 – Processo nº. 195.900-0/2004, que tem
como objeto a prestação de serviço de manutenção preventiva
e corretiva em 13 relógios datadores, numeradores, com troca
de peças instaladas neste Departamento.
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente
a Portaria Detran nº. 328 de 31-1-2008.