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O Delegado de Polícia Diretor
Considerando as injunções legais do contrato 001/04,
decorrente da Concorrência Pública nº. 001/03 (Procedimento
nº. 17479-3/2003), em face da exigência prevista no art. 67 da
Lei Federal 8.666/93, resolve:
Art. 1º – Designar servidores para acompanhamento e fiscalização
da execução do Contrato de nº. 001, de 2004, tendo
por objeto a confecção de carteiras nacionais de habilitação e
fornecimento de invólucros plásticos transparentes, assim
nominados:
I. Dr. Francisco José Ferreira de Castilho – RG 14.600.900 –
Delegado de Polícia Assistente da Divisão de Habilitação de
Condutores.
II. Dr. Adriano Rodrigues Alves Caleiro – RG 8.545.282 –
Delegado de Polícia – Assistente da Divisão de Controle do
Interior.
III. Dr. Denis Castro – RG 8.656.569 – Delegado de Polícia
Coordenador do Detran junto à Coordenadoria do Poupatempo.
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Art. 2º – Para cumprir o disposto no artigo anterior, no
impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Dra.
Maria Fernanda Dias da Silva Soares – RG 12.257.119-4 –
Delegada de Polícia Assistente da Divisão de Habilitação de
Condutores, no impedimento legal do segundo indicado, fica
designada a Dra. Edna Pereira – RG 7.152.219 – Delegada de
Polícia Assistente da Divisão de Controle do Interior e no impedimento
legal do terceiro indicado, fica designado o Laércio
Sampaio – RG 16.795.701-6 – Investigador de Polícia da
Coordenadoria do Poupatempo.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
Publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente
a Portaria Detran nº. 531/2008 (D.O. de 06/03/08).