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O Delegado de Polícia Diretor
Considerando as manifestações da autoridade processante,
consoante o disposto no procedimento administrativo n°
020/560/07 (Protocolo Detran nº 323.106-2/07), deflagrado
pela Divisão de Educação de Trânsito; e
Considerando os elementos de provas coligidos ao expediente
em epígrafe, resolve:
Artigo 1º. Aplicar a penalidade de cancelamento do registro
de credenciamento da titulação de diretor de ensino de
Antônio Pereira da Silva, credencial n° 1055, o fazendo com fulcro
no artigo 38, IV e 51, I, por infringência ao disposto nos artigo
42, inciso VII, todos da Portaria Detran n° 1.758/2006.
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
