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O Delegado de Polícia Diretor
Considerando as disposições dos artigos 16 e 17 do Código
de Trânsito Brasileiro, tratando da obrigatoriedade da criação e
funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de
Infrações;
Considerando o conteúdo da Resolução nº 233, de 30 de
março de 2007, do Conselho Nacional de Trânsito, tratando da
composição e funcionamento das Juntas Administrativas de
Recursos de Infrações;
Considerando as regras normativas do Decreto Estadual nº
48.036, de 19 de agosto de 2003, com as alterações introduzidas
pelo Decreto nº 53.346, de 22 de agosto de 2008, resolve:
Art. 1º – Nomear Levino Manoel Ribeiro, RG
1.947.096/SSP/SP, em substituição a Edgard Moreira Pinho,
para ocupar a presidência da 9ª Junta Administrativa de
Recursos de Infrações da Sede do Detran/SP
Art. 2º – Nomear Milton Rodrigues Montemor, RG
2.094.817/SSP/SP, em substituição a Rubens Raphael Dalle
Luche, para ocupar a suplência da presidência da 8ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações da Sede do Detran/SP
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Art. 3º – Reconduzir, para mandato por igual período, todos
os demais membros componentes das 1ª a 10ª Juntas
Administrativas de Recursos de Infrações da Sede do Detran/SP
Art. 4º – Reconduzir José Oswaldo Pereira Vieira, Presidente
da 8ª JARI, como Coordenador das Juntas Administrativas de
Recursos de Infrações da Sede do Detran/SP.
Art. 5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
