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O Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual
de Trânsito,
considerando as manifestações da autoridade processante,
consoante o disposto no procedimento administrativo n°
118/06 (Protocolo DETRAN nº 239.014-0/06), deflagrado pela
15ª Ciretran de Ribeirão Preto; e
considerandoos elementos de provas coligidos ao expediente
em epígrafe, resolve:
Artigo 1º. Aplicar a penalidade de suspensão das atividades
pelo prazo de 30(trinta) dias da titulação de diretor de ensino
de Benedito Marcondes Machado, RG nº. 7.973.025 SSP/SP
e C.P.F. nº 748.276.268-04, vinculado ao C.F.C. Modelo, o
fazendo com fulcro nos artigos 74, II, e 78 , I, por infringência
ao disposto no artigo 76, II , todos da Portaria DETRAN n°
540/99
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
