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O Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual
de Trânsito,
Considerando as regras da Portaria DETRAN nº 150/01 e as
informações ofertadas pela unidade de trânsito de Altinópolis e
o atendimento dos requisitos legais, conforme teor do
Protocolado Detran nº. 251.573-3/07, resolve:
Artigo 1º. Autorizar o funcionamento de equipe itinerante
Graminha & Cia. Ltda. ME – Centro de Formação de Condutores
“B”, registrada no CNPJ sob nº 56.250.608/0001-29, com sede
no município de Altinópolis, sito à Avenida Doutor Alberto
Crivelenti, nº. 350 – Centro, para ministrar aulas de prática de
direção veicular nas categorias “D” e “E” no âmbito do município
de São Simão.
Artigo 2º. O local para a realização do curso situa-se à Rua
Deodoro da Fonseca, nº. 906, Centro, município de São Simão,
devendo ser ministrado integralmente na unidade em referência,
vedada a sua realização em unidade diversa da residência
do candidato.
Artigo 3º. A autorização é concedida em caráter precário,
cessando imediatamente seus efeitos pela capacitação de qualquer
Centro de Formação de Condutores para ministrar aulas de
prática de direção veicular nas categorias nominadas.
Artigo 4º. Ao Diretor de Trânsito da unidade em referência
competirá a fiscalização e o acompanhamento do desenvolvimento
de todas as atividades de ensino, cuja equipe itinerante
reportar-se-á diretamente a esta autoridade, devendo ser
comunicado ao Diretor da Divisão de Controle do Interior a
ocorrência de qualquer irregularidade.
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Artigo 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
