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O Delegado de Polícia Diretor
Considerando as manifestações da autoridade processante,
consoante o disposto no procedimento administrativo n°
043/05 (Protocolo Detran nº 140.772-4/06), deflagrado pela
Corregedoria do Detran; e
Considerando os elementos de provas coligidos ao expediente
em epígrafe, resolve:
Artigo 1º. Aplicar a penalidade de cancelamento do registro
e credenciamento da titulação de diretor geral de Murilo
José Mendes Martins- RG 14.164.232-4 SSP-S e CPF
035.925.668-65, o fazendo com fulcro nos artigos 74, III, e 78,
I, por infringência ao disposto no artigo 75, inciso X e artigo 77,
inciso VII, da Portaria Detran nº 540/99.
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
