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O Delegado de Polícia Diretor
Considerando as manifestações da autoridade processante,
consoante o disposto no procedimento administrativo n°
217/08 (Protocolo Detran nº 073.642-2/09), deflagrado pela
310ª Ciretran de Piracaia; e
Considerando os elementos de provas coligidos ao expediente
em epígrafe, resolve:
Artigo 1º. Aplicar a penalidade de cancelamento do registro
e credenciamento da titulação de diretora de ensino de
Elaine Pinheiro -CPF 201.694.808-60, o fazendo com fulcro nos
artigos 74, III, e 78, I, por infringência ao disposto no artigo 77,
inciso VII, todos da Portaria Detran nº 540/99.
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
