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O Delegado de Polícia Diretor
Considerando as regras das Portarias Detran nºs 540/99 e
150/01, as informações ofertadas pela unidade de trânsito de
Tarumã e o atendimento dos requisitos legais, conforme
Protocolado nº 114.907-5/07, resolve:
Artigo 1º. Autorizar o funcionamento de equipe itinerante
da entidade de ensino denominada Centro “A” Formação e
Aperfeiçoamento de Condutores Ltda., com sede no município
de Assis, à rua José Vieira da Cunha e Silva, 357, Centro, CNPJ
nº 03.436.713/0005-14, credenciada pela Ciretran de Assis,
para ministrar aulas teóricas aos pretendentes à obtenção da
permissão para dirigir no município de Tarumã.
Artigo 2º. O curso será ministrado à avenida Tarumã, 480-
B , Centro, município de Tarumã, vedada a realização em unidade
diversa do município de residência do condutor.
Artigo 3º. A autorização é concedida em caráter precário,
cessando imediatamente seus efeitos pela capacitação de qualquer
Centro de Formação de Condutores para ministrar aulas
teóricas aos pretendentes à obtenção da permissão para dirigir.
Artigo 4º. Ao Diretor de Trânsito da unidade em referência
competirá a fiscalização e o acompanhamento do desenvolvimento
de todas as atividades de ensino, cuja equipe itinerante
reportar-se-á diretamente a esta autoridade, devendo ser
comunicado ao Diretor da Divisão de Controle do Interior a
ocorrência de qualquer irregularidade ou incidente.
Artigo 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
