Portaria Denatran nº 54, de 14 de setembro de 2007

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
TRÂNSITO – DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 19 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro, e o art. 43B da Resolução nº 168, de
22 de dezembro de 2004, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

Considerando o que consta do Processo nº
80001.023834/2007-05, resolve:

Art. 1º Fica revogado o art. 11 da Portaria nº 15, de 31 de
maio de 2005, do DENATRAN.

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO PERES DA SILVA