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O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO – DENATRAN, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 19, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro,
Considerando o disposto no item 10.III do Anexo da Resolução nº 241, de 22 de junho de 2007,
do CONTRAN, que define os modelos e especificações das placas de identificação veicular;
Considerando os Relatórios de Medição nºs. 4421-204 (película retrorrefletiva na cor cinza) e
4422-204 (película retrorrefletiva na cor vermelha), elaborados pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas
– IPT, em 22 de agosto de 2007, partes integrantes do Processo nº 80001.024945/2007-21, resolve:
Art. 1º Aprovar as películas retrorrefletivas marca 3M Prismatic Licence Plate Gray – faixas
refletivas para aposição em placas de identificação de veículos, com as seguintes especificações:
Marca: 3M do Brasil Ltda.
Produto: Películas Retrorrefletivas Auto-Adesivas.
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Requerente: 3M do Brasil Ltda
CNPJ: 45.985.371/0001-08
Endereço: Rodovia Anhanguera, km 110
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CEP: 13181-900 – Sumaré – SP
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO PERES DA SILVA
