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O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
TRÂNSITO – DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 19, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro,
Considerando o disposto no item 10.III do Anexo da Resolução
nº 241, de 22 de junho de 2007, do CONTRAN, que define
os modelos e especificações das placas de identificação veicular;
Considerando os Relatórios de Medição nºs. 4288-204 (película
retrorrefletiva na cor vermelha), 4289-204 (película retrorrefletiva
na cor azul), 4290-204 (película retrorrefletiva na cor verde),
4291-204 e 4292-2004 (películas retrorrefletivas na cor cinza), elaborados
pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT, em 18 de
julho de 2007, partes integrantes do Processo nº 80001.023598/2007-
19, resolve:
Art. 1º Aprovar as películas retrorrefletivas marca Avery
Dennison – faixas refletivas para aposição em placas de identificação
de veículos, com as seguintes especificações:
Marca: Avery Dennison
Produtos: Películas Retrorrefletivas Auto-Adesivas L-6052,
L-6053, L-6053-A, L-6055 e L-6057.
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Requerente: Avery Dennison do Brasil Ltda
CNPJ: 43.999.630/0001-24
Endereço: Rodovia Vinhedo Viracopos, km 77 – S/N – Distrito
Industrial
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CEP: 13280-000 – Vinhedo – SP
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO PERES DA SILVA
