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O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE TRÂNSITO – DENATRAN, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 19, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de
1.997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e considerando o
disposto na Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do Conselho
Nacional de Trânsito – CONTRAN, que estabelece normas e procedimentos
para o licenciamento de Instituições Técnicas Licenciadas
– ITL e Entidades Técnicas Públicas ou Paraestatais – ETP, para
emissão do Certificado de Segurança Veicular – CSV, resolve:
Art. 1º Revogar, por solicitação da interessada, a Portaria nº
248, de 21 de novembro de 2007, que concedeu licença de funcionamento
à pessoa jurídica QUALITY ENGENHARIA DE INSPEÇÃO
LTDA, para atuar como Instituição Técnica Licenciada –
ITL, CNPJ nº 60.386.406/0002-67, situada no Município de Paulínia – SP, na Estrada Municipal PLN 145, nº 4.115, Santa Terezinha, CEP
13.140-000.
Art. 2º Notifique-se o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização
e Qualidade Industrial – INMETRO, desta decisão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ORLANDO MOREIRA DA SILVA
