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O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
TRÂNSITO – DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 19, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e
Considerando o disposto na Resolução nº 219, de 11 de
janeiro de 2007, do CONTRAN, que estabelece requisitos de segurança
para transporte remunerado de cargas por motocicleta e motoneta;
Considerando os Relatórios Técnicos nºs. 92540-205 e 4488-
204 (ensaios de retrorreflexão e análise de conformidade de fitas
retrorrefletivas para colete de motociclista), elaborados pelo Instituto
de Pesquisas Tecnológicas – IPT, partes integrantes do Processo nº
80001.012522/2007-68, resolve:
Art. 1º Aprovar a película retrorrefletiva marca JB Import –
Importação e Exportação Ltda, para aplicação em colete de motociclistas,
no transporte remunerado de cargas por motocicleta e
motoneta, com as seguintes especificações:
Marca: JB Import – Importação e Exportação Ltda.
CNPJ: 03.643.744/0001-12
Requerente: JBI Comercial de Plásticos Refletivos Ltda
CNPJ: 08.308.229/0001-08
Endereço: Rua dos Três Irmãos, 201 Cj. 136 – Morumbi – SP
CEP: 05615-190 – São Paulo – SP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO PERES DA SILVA
