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O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
TRÂNSITO – DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 19, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e
Considerando os Anexos I e II da Resolução nº 219, de 11 de
janeiro de 2007, do CONTRAN, que estabelece requisitos de segurança
para transporte remunerado de cargas por motocicleta e motoneta;
Considerando o Relatório de Medição nº. 4992-204 (película
retrorrefletiva auto adesiva para aplicação em baú de motocicleta e
motoneta), elaborado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT,
parte integrante do Processo nº 80001.003378/2008-50, resolve:
Art. 1º Aprovar a película retrorefletiva marca JB5 Adesivo
Refletivo para Baú, nas cores branca e vermelha, com as seguintes
especificações:
Marca: JB5 Adesivo Refletivo para Baú de motocicleta e
motoneta – Película Retrorefletiva Auto-Adesiva.
Requerente: JBI Comercial de Plásticos Refletivos Ltda
CNPJ: 08.308.229/0001-08
Endereço: Rua Três Irmãos, 201 – 13º andar – Cj. 136 –
Morumbi
CEP 05615-190 – São Paulo – SP
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO PERES DA SILVA
