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O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE TRÂNSITO – DENATRAN, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 19, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e
Considerando o disposto nas Resoluções 231/2007 e
241/2007, do CONTRAN, que estabelecem o sistema de placas de
identificação para veículos automotores;
Considerando o Relatório de Medição nº. 5031-204 que determina
o coeficiente de retroreflexão da película de cor branca para
aposição em placas de identificação de veículos, elaborado pelo Instituto
de Pesquisas Tecnológicas – IPT, parte integrante do Processo nº
80001.004937/2008-49, resolve:
Art. 1º Aprovar a película retrorefletiva cor branca – série L-
6050, marca Avery Dennison, para aposição em placas de identificação
de veículos, com as seguintes especificações:
Marca: Avery Dennison – Película Retrorrefletiva Auto-Adesiva.
Requerente: Avery Dennison do Brasil Ltda
CNPJ: 43.999.630/0001-24
Endereço: Rodovia Vinhedo Viracopos, Km 77, s/n – Distrito
Industrial
Caixa Postal 18 – CEP: 13280-000 – Vinhedo – SP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ORLANDO MOREIRA DA SILVA
