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Dispõe sobre a alteração da composição dos
membros do Grupo Técnico Permanente instituído
pela Portaria Cat-Detran-1, de 17-4-2007
O Coordenador da Coordenadoria da Administração
Tributária da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e o
Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual de
Trânsito da Secretaria da Segurança Pública, resolvem:
Artigo 1º – Alterar a composição do Grupo Técnico
Permanente, instituído pela Portaria Cat-Detran nº. 1, de 17-4-
2007, com o objetivo de sanear a base de dados cadastrais para
o lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores – IPVA, multas aplicadas pelos órgãos executivos
de trânsito e demais débitos incidentes.
Parágrafo § 1º – Passam a integrar o Grupo Técnico os
seguintes membros:
Luís Carlos Silva Santos, RG 19.463.978 – Detran/SP e
Gabriel Luis Osés Lassa, RG 5.405.692. – DEAT/Sefaz.
Parágrafo § 2º – Deixam de integrar o Grupo Técnico os
seguintes membros:
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Geraldo Tadeu de Almeida – RG 5.994.044 – Detran/SP e
Yoshie Nagatomo – RG 6.170.536-6 – DEAT/Sefaz.
Parágrafo § 3º – Os membros do Grupo Técnico
Permanente poderão, na hipótese de eventual ausência justificada
para reuniões previamente agendadas, indicar representante
do mesmo órgão de origem.
Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
