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Portabilidade deve se estender aos planos de saúde empresariais, diz Pro Teste

A discussão é importante, pois a lei permite interpretações diferentes no caso de demissão ou aposentadoria de funcionários

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SÃO PAULO – A Pro Teste – Associação de Consumidores cobrou da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) que a troca de plano de saúde sem necessidade de cumprir nova carência seja estendida para os planos coletivos, principalmente, em pequenas e médias empresas.

A discussão sobre a carência nos planos coletivos é importante, segundo a associação, pois a lei permite diferentes interpretações e algumas delas prejudicam o usuário. O texto gera confusão no tocante aos casos de demissão ou de aposentadoria do funcionário, sobretudo nas pequenas empresas.

Além dessa contribuição, a Pro Teste também cobrou a alteração e outras limitações impostas ao usuário, como a de poder ser atendido em um novo plano, sem carências, só se tiver permanecido dois anos no plano anterior.

Plano de saúde empresarial

Atualmente, a falta de uma regulamentação prejudica principalmente funcionários que são demitidos ou que se aposentam.

Parte dos usuários com plano empresarial que pagam ao menos uma parte desse plano, quando se aposentam ou perdem o emprego, têm o direito de seguir com o mesmo plano em condição semelhante, com um valor compatível a ser pago por ele e sem cumprir nova carência.

Os planos de saúde empresariais representam, hoje, mais de 70% do mercado. A ANS deixou para uma etapa posterior a análise do prazo de carência para os usuários desses planos.

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Contribuição à consulta pública

Confira outras contribuições encaminhadas pela Pro Teste na consulta pública encerrada no último dia 17 de outubro:

Consulta pública 29 – Portabilidade
Propostas da ANS Propostas da Pro Teste
Para planos privados de assistência à saúde individuais e familiares Extensão também para planos coletivos
Prazo de permanência de, pelo menos, dois anos no plano anterior ou de, pelo menos, três anos nos casos em que o beneficiário cumpriu cobertura parcial temporária e nos casos de doenças e lesões conhecidas pelo beneficiário após a contratação do plano anterior e preexistentes à contratação do plano de destino Diminuição desses prazos, com criação de mecanismos de compensação
Plano anterior na mesma classificação do plano de destino Pareamento e classificação de planos por Instrução Normativa, a ser submetida à nova consulta pública
Preço do plano de destino igual ou inferior à faixa que se enquadra o plano anterior Retirada dessa limitação, com possibilidade de o consumidor pagar um agravo
Mobilidade realizada entre o mês de aniversário do contrato e o subseqüente A limitação temporal só ocorreria a partir da segunda mudança de plano
Multas para as operadoras no caso de descumprimento da Resolução Normativa Deve ser incluída a obrigação de a operadora aceitar o consumidor, para que ela não avalie o custo/benefício entre o pagamento dessa multa e o custo com o paciente

Fonte: Pro Teste Associação de Consumidores

Portabilidade

A portabilidade é defendida há anos pela Pro Teste, que a considera um estímulo à concorrência do mercado e à melhoria da qualidade dos serviços prestados pelas operadoras.

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Segundo a ANS, a publicação da regulamentação ocorrerá até dezembro. A implantação do sistema de migração de operadora com a manutenção da carência deve ocorrer a partir de março de 2009.