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Colunista convidado: Fernando Zilveti. Prof. Livre-docente de tributação e finanças públicas da EAESP-FGV.
Nas manifestações do dia 15 de março, pediram o impeachment da presidente, o fim da corrupção, e um sem número de reivindicações de algibeira. Em que pese a liberdade expressão não ter manual de práticas ou limitações de qualquer espécie, o fato é que a população sofre com a carência de lideranças políticas que organizem minimamente o discurso político das massas.
Como toda pessoa que comemora seus trinta anos de vida, a Nova República vive uma crise ideológica, elemento essencial da luta pela sobrevivência. À República, porém, é defeso ceifar a própria vida, de modo que não prosperarão demandas reacionárias de intervenção militar, golpe ou qualquer iniciativa que ameace a democracia conquistada por aqueles que tanto lutaram para restabelecer o Estado de Direito no Brasil.
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Fala-se muito em “agenda positiva”, expressão de uso comum na política tanto pelos integrantes do governo, quanto pela oposição. O que é, afinal, essa tal de “agenda positiva”? O governo considera parte dessa agenda a reforma política, peça retórica a justificar a corrupção, instrumento de consolidação do poder de partidos situacionistas. A situação pretende com a “agenda positiva” da reforma política tergiversar, evitando que o tema corrupção leve à identificação e condenação de políticos à prisão e ao ostracismo.
Para a oposição a “agenda positiva” poderia ser a reforma tributária, sempre que essa não venha acompanhada de aumento de carga tributária. Curiosamente, ademais, a oposição brasileira prega simplificação de tributos com aumento de carga. Deveria ser o contrário, levantando a bandeira da desoneração, da redução incondicional da tributação.
A bandeira adequada é da reforma tributária que reduza a carga fiscal sobre o contribuinte. Ela conta, ademais, com a colaboração do governo, que trata do tema com total inaptidão. Desde que assumiu o mandato, a nova equipe econômica tem se pautado por desastrosa política fiscal. Propôs o aumento de alíquota para o PIS/COFINS importação com mero efeito caixa, o fim da desoneração da folha de salários com aumento de carga e, ainda a correção monetária parcial da tabela do imposto de renda das pessoas físicas. O governo não fez senão uma lambança generalizada.
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O aumento da carga para “o andar de cima” é uma farsa. A regulamentação do imposto sobre grandes fortunas e a implantação de imposto sobre heranças em nível federal, não são senão peças de marketing político-ideológico. O governo quer incluir na agenda medidas socialistas e anacrônicas. Não há sequer como levar isso a sério.
Para levantar a bandeira da reforma fiscal deve-se, então, enfrentar o desafio da redução efetiva da carga sobre o contribuinte. O discurso de austeridade fiscal com aumento de carga não condiz com a necessidade de incentivar a indústria e o capital produtivo. A chamada “brincadeira” da desoneração fiscal da folha de salários pode, e deve, ser substituída por medidas mais consistentes do ponto de vista técnico, além de perenes. É preciso evitar que o governo dê com uma mão e depois retire com a outra. Que a bandeira da reforma fiscal combata, afinal, o constante ataque ao capital.