Regulação cripto

Por que os EUA e a Europa não conseguirão regulamentar as criptomoedas sozinhos

A adoção global inutiliza a regulamentação de criptomoedas em silos nacionais

Por  CoinDesk -

*Por Michael J. Casey

O setor de criptomoedas está ocupando legisladores dos dois lados do Atlântico.

Eles deveriam estar trabalhando em conjunto — e mais: com legisladores de outras partes do mundo. Quando se lida com uma tecnologia que não se importa com divisas, uma abordagem sem fronteiras é necessária.

No último mês, as senadoras americanas Cynthia Lummis e Kirsten Gillibrand anunciaram o copatrocínio de uma legislação compreensiva de criptomoedas, o senador Pat Toomey fez uma proposta detalhada sobre regulamentação de stablecoins e cinco membros do Congresso introduziram o Electronic Currency and Secure Hardware Act (ou eCash Act) para desenvolver uma versão eletrônica do dólar americano.

Enquanto isso, em Bruxelas, o histórico pacote regulatório Markets in Crypto Assets (MiCA), da União Europeia, está sendo discutido no Parlamento, Conselho e Comissão Europeia, com o objetivo de ser um modelo único para fornecedores de licença de serviços de criptoativos em todos os 27 Estados-membros da UE. Após votação no último mês, foram retiradas as provisões draconianas que iriam proibir a mineração de prova de trabalho por motivos ambientais e a lei foca agora nas stablecoins.

Do ponto de vista da comunidade de criptomoedas, existem prós e contras nas diferentes abordagens americana e europeia. No entanto, isso pode ser irrelevante. Os projetos fora das grandes economias ocidentais são um lembrete de que a natureza das criptomoedas é global e que elas vão crescer onde encontrarem menos resistência. Isso traz implicações para quaisquer decisões europeias ou americanas de controlar ou gerenciar a indústria.

Adoção global

Na África, por exemplo, uma parceria entre a exchange de criptomoedas FTX e a AZA Finance, que tem base em Nairóbi, prepara-se para abrir uma rede de on-and-off-ramps para os africanos usando diversas moedas nacionais para interagir com sistemas e comércio de Web 3.

A atividade de criptomoedas está crescendo. Segundo índice de 2021 de adoção global de criptomoedas da Chainalysis, o Quênia e a Nigéria — que, juntos, têm uma população de cerca de 260 milhões de pessoas — ficaram em quinto e sexto lugar do mundo, respectivamente. Em junho do ano passado, a Nigéria era o maior mercado de Paxful, líder em pagamentos peer-to-peer, com 1,5 milhão de usuários. Os hubs de inovação de criptomoedas estão prosperando em Lagos, no Quênia, em Joanesburgo e na Cidade do Cabo, com projetos de finanças descentralizadas (DeFi) e tokens não fungíveis (NFTs) fazendo sucesso por toda parte.

Enquanto isso, as maiores exchanges estão se apressando para adentrar o Oriente Médio. Recentemente, a Binance conseguiu licenças relativamente amplas para operar no Bahrain e em Dubai e recebeu aprovação, em princípio, para operar como uma corretora de valores em Abu Dhabi, com novas leis favoráveis sendo estabelecidas nos Emirados Árabes Unidos. Mais ou menos na mesma época, a FTX conseguiu uma licença em Dubai.

Também precisamos lembrar do que está acontecendo na Ucrânia. Mesmo antes da invasão russa, que encadeou um fluxo sem precedentes de fundos de criptomoedas para a Ucrânia — tanto para ajudar na guerra quanto para causas humanitárias —, o país era líder mundial em adoção cripto. Agora, após o presidente Zelensky apressar uma nova lei que legaliza as criptomoedas, talvez seja o líder em uso de cripto.

As criptomoedas são um alvo para reguladores

Se você é desenvolvedor de criptomoedas, esses lugares estão prosperando neste momento. Não só esses governos são mais amigáveis como o ritmo acelerado de adoção cria um ciclo de crescimento que encoraja desenvolvedores a oferecer serviços lucrativos de criptomoedas.

Considerando que os times de desenvolvedores nômades digitais não precisam sequer se mudar para esses países, essas oportunidades são rapidamente aproveitadas.

O que isso significa é que, independentemente dos esforços americanos e europeus de conter e gerenciar o desenvolvimento de serviços de criptomoedas, o ecossistema ao redor das criptos vai continuar a se desenvolver e crescer.

No entanto, não se sabe se vai fazer isso de maneira benéfica aos Estados Unidos ou Europa.

De fato, o argumento que destruiu a tentativa de banir a mineração de prova de trabalho na União Europeia foi de que isso poderia fazer com que provedores de energia que produzem gases do efeito estufa poderiam atrair mineradores de Bitcoin para sua localização, trazendo o exemplo do boom da mineração à base de carvão do Cazaquistão. Se o objetivo da regulamentação é conseguir algum benefício para o mundo como um todo — que é o caso de qualquer legislação relacionada ao meio ambiente —, então quem a propõe deve ficar atento a esses resultados perversos.

Abordagem internacional

Regulamentar banqueiros é relativamente fácil. Por definição, eles precisam de uma licença. A existência deles é definida pela relação com as provisões monetárias do banco central. Quando você remove essa licença, a entidade deixa de ser um banco.

É muito mais difícil regulamentar desenvolvedores open source, principalmente se eles não são pagos por uma empresa centralizada, mas são remunerados pela rede aberta para a qual trabalham com tokens gerados e emitidos por um protocolo. Apesar dos esforços concentrados de legisladores americanos e europeus para impor limites à licença de programadores de DeFi, é muito difícil impedir pessoas que podem estar em qualquer lugar e só respondem a si mesmas de escrever códigos open source.

Por sinal, não estou dizendo que projetos de criptomoedas não podem ser regulamentados. Existe um interesse real da sociedade de tentar guiar esses projetos visando a proteção de um bem público. É só que, para que seja efetiva, a regulamentação de criptomoedas precisa ter uma abordagem variada, receptiva e, o mais importante, coordenada internacionalmente.

*Michael J. Casey é diretor de comunicações da CoinDesk.

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