Por que CVM adiou a assembleia convocada para votação de fusão entre Marfrig e BRF?

SÃO PAULO (Reuters) – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) adiou uma assembleia geral extraordinária (AGE) convocada para votar a fusão entre as processadoras de alimentos Marfrig (MRFG3) e BRF (BRFS3), em meio a um pedido de mais informações sobre a transação, de acordo com ata de reunião do órgão regulador de mercado e fato relevante das empresas publicados nesta terça-feira.

A medida posterga o processo para a Marfrig incorporar a totalidade das ações de emissão da BRF, formando a MBRF, uma empresa global do setor de carnes e alimentos processados ​​com receita de R$ 152 bilhões consolidada em 12 meses.

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As companhias afirmaram em fato relevante que estão avaliando, em conjunto com seus assessores, o teor da referida decisão da CVM, “bem como as eventuais medidas cabíveis, incluindo eventual pedido de reconsideração”.

BRF e Marfrig afirmaram também que manterão o mercado informado sobre os desdobramentos do assunto, inclusive com relação à data de realização das assembleias gerais extraordinárias da BRF e da Marfrig convocadas para o dia 18 de junho.

O colegiado decidiu, por unanimidade, pelo provimento do pedido de adiamento da assembleia pelo prazo de 21 dias contados a partir da disponibilização das informações pela companhia.

A decisão sobre a assembleia veio após a Superintendência de Relações com Empresas (SEP), da CVM, sugerir seu adiamento.

Acionistas minoritários tinham requerido a observância de pontos como alegadas irregularidades na constituição dos Comitês Especiais; alegado descumprimento das regras de conflito de interesses, com eventual atuação indevida de administradores, entre outros fatores. Tais pedidos foram indeferidos pela CVM, conforme a ata da reunião.

Mas a CVM considerou a sugestão de adiamento da assembleia até a apresentação de informações suficientes aos acionistas da BRF para a compreensão dos critérios e informações que levaram o comitê e o conselho de administração da companhia a entender adequado o preço base de cada companhia, utilizado para cálculo da relação de troca proposta.

“O papel da CVM, neste estágio, é assegurar que os acionistas tenham condições de tomar uma decisão devidamente informada. No caso da assembleia em comento, o conjunto informacional disponibilizado para subsidiar a decisão dos acionistas foi, como bem apontou a SEP, insuficiente…”, segundo a ata da reunião da CVM.

No plano anunciado em meados de maio, a Marfrig, que já possui uma participação controladora na BRF, assumiria o restante em um acordo de troca de ações.