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SÃO PAULO – O governo começa a aceitar mudanças na proposta de emenda à Constituição que estabelece um limite para o crescimento dos gastos públicos a fim de conseguir sua aprovação no Congresso Nacional. Apesar das resistências do ministério da Fazenda, conta o jornal Folha de S. Paulo que o governo já discute com parlamentares alterações como o prazo para revisão do mecanismo e o período de apuração do índice de inflação que corrigirá as despesas do Orçamento. O discurso agora é manter a “essência” do texto, mas abrir o campo de negociação no mundo político para evitar surpresas desagradáveis. A PEC é uma das principais medidas econômicas apresentadas pela gestão Michel Temer.
“Temos feito discussões e não há, até o momento, nenhum recuo de conteúdo. Aperfeiçoamento de redação sempre pode ter”, disse o secretário-executivo do ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, aos jornalistas Julianna Sofia e Waldo Cruz. Na leitura de Guardia, há três pontos importantes que não estão abertos a negociação: exceções para o teto de gastos; manutenção do limite para cada um dos Três Poderes; e a definição de que o prazo de vigência seja longo o suficiente para garantir a reversão do crescimento sustentável da dívida pública.
Uma das exigências de parlamentares é que a reavaliação do teto seja feita no sétimo ano de vigência da regra, não no décimo, uma vez que, desta forma, coincidiria com o primeiro ano de um mandato presidencial, não com o último.