Ponto-extra de TV por assinatura continuará a ser cobrado

Operadoras encontram brecha em novo regulamento da Anatel, e ABTA afirma que empresas continuarão cobrando serviço

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SÃO PAULO – Apesar das novas regras de TV por assinatura – que entram em vigor na próxima segunda-feira (2) – garantirem que os clientes tenham o direito de utilizarem ponto-extra e ponto-de-extensão sem pagar nada a mais por isso, esse benefício não deverá entrar em prática tão cedo.

Isso porque, de acordo com a ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), as operadoras continuarão cobrando pelo serviço. “A ABTA entende que houve uma má redação por parte da Anatel. Hoje, os operadores já não cobram pela programação no ponto-extra, apenas pela manutenção da rede, que é um serviço constante e que continuará sendo cobrado. O ponto-extra fica ativo 24 horas por dia 365 dias por ano e isto demanda um custo”, explica o presidente da instituição, Alexandre Annemberg.

Dupla interpretação

De acordo com a coordenadora institucional da Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), Maria Inês Dolci, essa divergência acontece porque a redação do novo regulamento dá espaço para dupla interpretação. “Ao mesmo tempo que o regulamento garante a utilização do ponto-extra sem ônus, ele prevê que a prestadora pode cobrar pela manutenção da rede interna, e é nisso que as operadoras estão se apoiando”, explica.

Annerberg explica que, nesse sentido, as operadoras continuarão cobrando mensalmente pela manutenção do serviço de telecomunicação embutido no fornecimento dos canais por assinatura.

Para Maria Inês, o ideal é que a cobrança pela manutenção da rede seja feita de forma pontual, assim como é feita a cobrança pela instalação ou pela ativação do ponto.

A favor

Apesar do conflito sobre a cobrança do ponto-extra, a ABTA divulgou estar de acordo com a Anatel e que é a favor da agência produzir instrumentos que ajudem os assinantes a conhecerem seus direitos.

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“A agência faz um excelente trabalho, ao defender a qualidade da TV por assinatura e atuar em defesa dos direitos dos assinantes”, afirma Annemberg.

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