Publicidade
A evasão fiscal é um dos principais problemas no setor de distribuição de combustíveis em todo mundo — e não é diferente para o Brasil. Para o Bradesco BBI, o país tem começado a desenvolver boas ferramentas para eliminar o mercado informal no setor, mas ainda tem muito para avançar. Exemplos como o da Polônia, com um contexto parecido com o daqui, podem trazer bons aprendizados para o país.
O mercado paralelo de combustíveis na Polônia utilizava mecanismos complexos para sonegar impostos sobre a venda de diesel. Os agentes informais se aproveitavam das regras do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dentro da União Europeia (UE), nos parâmetros da política de livre comércio do bloco, para agir.
Com medidas implementadas desde 2016, o poder desses grupos perdeu força e a Polônia conseguiu reprimir essa ação. Ainda que o mercado informal de combustíveis seja mais complexo no Brasil, os analistas acreditam que as ferramentas elaboradas pela Polônia tenham efeito parecido por aqui.
Oportunidade com segurança!
Em 2016, o governo polonês lançou um projeto legislativo e de fiscalização conhecido como “Pacote de Combustíveis”. O pacote foi construído em torno de três principais elementos: o SENT, Sistema Eletrônico de Supervisão de Transporte (SENT); o licenciamento obrigatório; e a responsabilidade pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
De maneira geral, envolveu esforços no âmbito legislativo, aprimoramento da aplicação da lei, implementação de medidas de solidariedade tributária e adoção de tecnologias eficazes. Conforme os analistas, muitas dessas soluções já foram implementadas ou estão em desenvolvimento no Brasil, que caminha na mesma direção.
De acordo com os analistas, as principais vitoriosas com o “Pacote de Combustíveis” polonês foram as empresas legítimas de combustíveis, como a PKN Orlen e a Lotos. Imediatamente após a entrada em vigor do pacote de incentivos ao consumo de combustíveis no 3º trimestre de 2016, a Polônia registrou um aumento expressivo de 18% no consumo de diesel.
Continua depois da publicidade
Aqui no Brasil, a expectativa do BBI é que a Vibra (VBBR3) seja o principal agente para aproveitar esse desenvolvimento no setor.
Mercado informal no Brasil
Assim como no caso polonês, no Brasil, o mercado paralelo de combustíveis é forte e tem uma estrutura complexa. Em especial, o envolvimento de organizações criminosas no setor de combustíveis e o uso da importação como porta de entrada para a sonegação fiscal. O país também precisa lidar com a criação de empresas fantasmas para ação dos grupos criminosos.
O avanço no combate da informalidade no país também é parecido, como a ampliação de medidas no âmbito legislativo e a adoção de tecnologias de autenticação. Medidas como a Lei Complementar 192, da Lei 15.082/24, do Projeto de Lei do Devedor Habitual, do Projeto de Lei da Nafta, dos Projetos de Lei de Transparência Fiscal buscam frear a ação desses grupos.
Em estados como São Paulo e Minas Gerais, o governo também adotou medidas de solidariedade tributária que responsabilizam os compradores na aquisição de combustíveis vinculados à sonegação fiscal, uma abordagem utilizada na Polônia.
Apesar das semelhanças na estrutura e no combate ao mercado informal, a complexidade regulatória do Brasil dificulta o combate. De acordo com o BBI, a batalha brasileira está sendo travada em múltiplas frentes, incluindo importações de nafta, conformidade com a mistura de biodiesel, fraude no CBIO (crédito tributário), sonegação fiscal relacionada ao etanol, entre outras.
Algumas das medidas já começaram a fazer efeito, como o encerramento das operações da Refit e a implementação da Lei 15.082/24, que endureceu as penalidades para o descumprimento das exigências do CBIO. A tributação unificada da nafta também eliminou a diferença tributária entre a gasolina e a nafta utilizadas como combustível.
Continua depois da publicidade