Tasso Jereissati apresenta relatório da reforma da Previdência à CCJ; acompanhe

SÃO PAULO – Um dia após apresentar mudanças na proposta de reforma da previdência aprovada pela Câmara dos Deputados, o relator do texto no Senado Federal, Tasso Jereissati (PSDB-CE), lê o substitutivo em sessão realizada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), nesta quarta-feira (28). Acompanhe ao vivo pelo vídeo acima.

O senador decidiu suprimir duas mudanças nas concessões de benefícios previdenciários aprovadas pelos deputados, o que acabou diminuindo a economia da reforma prevista em dez anos em R$ 31 bilhões. A desidratação na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) não agradou a equipe econômica do governo, que não via necessidade de modificação no texto para que fosse aprovado.

Dentre os pontos, foi retirado o critério de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e suprimido item que elevava idade e tempo de contribuição para trabalhadores que lidam com atividades prejudiciais à saúde – caso da mineração.

Uma perda adicional de R$ 67 bilhões pode ocorrer, caso o Congresso aprove outras sugestões de Jereissati para abrandar pontos já acatados pelos deputados. Para compensar a perda de receita, o relator prometeu um aumento de arrecadação de R$ 155 bilhões, com medidas que vão da cobrança previdenciária obrigatória de entidades filantrópicas (à exceção de Santas Casas e entidades de assistência social) e o fim da isenção previdenciária nas exportações.

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As modificações que elevam a potência fiscal da proposta, porém, caminham na forma de “PEC paralela”, que depende de tramitação completa pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados – o que é visto no mundo político como com menor chance de avanço. O temor é que as medidas de arrecadação sejam abandonadas e fiquem apenas as que resultam em mais desidratação.

Tasso Jereissati calcula que seu texto promoveria impacto fiscal de  R$ 990 bilhões em uma década – muito próximo da meta do governo, de R$ 1 trilhão. A estimativa, porém, considera a aprovação de duas propostas de emenda.

O relator recorreu à retirada de trechos inteiros da reforma e ao recurso da PEC para que o texto já aprovado pela Câmara seja mantido no Senado, o que faria a reforma seguir para a promulgação. Se o conteúdo for modificado, a proposta tem de voltar para os deputados.

A reforma que chegou da Câmara dos Deputados previa economia de R$ 933,5 bilhões (considerando elevação na alíquota da CSLL cobrada aos bancos), mas os dois trechos suprimidos pelo relator reduziram o valor para R$ 902 bilhões. A retirada do critério de renda para a concessão do BPC põe fim a uma economia que seria de R$ 25 bilhões em dez anos.

Já com a supressão das regras mais apertadas de transição para a aposentadoria de trabalhadores expostos a agentes nocivos, o governo deixa de economizar R$ 6 bilhões.

Mas a proposta paralela também inclui regras mais brandas para a pensão por morte, aumento no valor das aposentadorias por incapacidade em caso de acidente, entre outras. O texto traz ainda a possibilidade de Estados e municípios aderirem à reforma federal pela aprovação de lei ordinária, o que traria economia de R$ 350 bilhões.

(com Agência Estado)