Denúncia contra Maia depende de Raquel Dodge

O relatório conclusivo da Polícia Federal no inquérito contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chegou ao Supremo seis dias depois de o presidente Jair Bolsonaro ter anunciado a mudança de comando na Superintendência da Polícia Federal, além do assunto do veto ou sanção do projeto do abuso de autoridade. O timing alimenta especulações de que essa seria mais uma demonstração de força da corporação. A PF concluiu que há indícios de que o presidente da Câmara e seu pai, César Maia, cometeram crimes de caixa dois, lavagem de dinheiro e corrupção, por meio do recebimento de propina da Odebrecht entre 2008 e 2010.

Sobre os recebimentos de valores por doações eleitorais legais, via caixa 2 (sem comunicação à justiça eleitoral) e caixa 3 (doação realizada via terceiro), crime de menor potencial, há mais indícios além de depoimentos, como registros eleitorais que batem com o sistema de propina da Odebrecht.

Mas a PF teve dificuldade para apontar um ato de ofício, ou seja, um momento em que o cargo de Rodrigo Maia ou de seu pai César Maia tenha sido usado para beneficiar a empreiteira. A Segunda Turma vem decidindo que depoimentos de delatores, afirmando que o político recebia porque se colocava à disposição para ajudar, não são suficientes para sustentar um processo.

O inquérito está agora com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que vai decidir se denuncia ou se pede arquivamento do caso do presidente da Câmara. Maia tem defendido junto ao Planalto o nome da atual PGR para mais um mandato no cargo. A indicação pelo presidente Bolsonaro não tem data prevista. O ministro Fachin deu 15 dias para o inquérito retornar da PGR, mas na prática não há cobrança se esse prazo não for cumprido. O mandato de Dodge termina em 18 de setembro.

Em termos de tramitação, o processo ainda é inicial e tem poucas chances de ser concluído com Maia ainda no comando da Câmara. Mesmo que a denúncia seja feita conforme pede a PF, a decisão de aceitar ou não é do plenário do STF. Na hipótese de denúncia, Maia começaria a responder a ação penal em um processo longo até que se chegue a uma decisão final.

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