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Bolsonaro aumenta interferência sobre órgãos de controle: quais são os impactos políticos esperados?

Ofensiva sobre Coaf, Polícia Federal e Receita Federal, que dominou o noticiário político dos últimos dias, coincide com investigações sobre família e aliados políticos do presidente

Jair Bolsonaro
(Marcos Corrêa/PR)

SÃO PAULO - A relação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) com órgãos de fiscalização e controle tornou-se mais delicada nos últimos dias, em meio a notícias de sucessivas interferências sobre a Polícia Federal, a Receita Federal e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) – hoje transformado em UIF (Unidade de Inteligência Financeira) e vinculado ao Banco Central.

Os alvos da ofensiva são os mesmos que recentemente se destacaram em investigações sobre a família ou aliados políticos do presidente. No caso da Polícia Federal, Bolsonaro pegou a corporação de surpresa ao anunciar a substituição do superintendente no Rio, Ricardo Saadi, sob a alegação de "questão de produtividade".

Em uma atitude inédita para um presidente, Bolsonaro chegou até a anunciar o substituto de Saadi – o delegado Alexandre Saraiva, atual superintendente da PF no Amazonas, amigo da família do pesselista. O movimento provocou reação na corporação, que pressionou o ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) e conseguiu ao menos desfazer a indicação e emplacar o nome do delegado Carlos Henrique Oliveira Sousa, da Superintendência em Pernambuco, para o cargo.

A PF vinha apurando a relação de milícias com políticos estaduais e os possíveis repasses ilegais de parte dos salários de servidores aos parlamentares, o que também apareceu em monitoramento do Coaf. O órgão identificou movimentações financeiras suspeitas de 75 funcionários e ex-funcionários de ao menos 20 deputados com mandato na Assembleia Legislativa do Rio. Na lista figuravam nomes próximos ao clã Bolsonaro, como Fabrício Queiroz, ex-motorista do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, atualmente senador.

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O Coaf também foi alvo de interferência direta do presidente. Por medida provisória, ele foi transferido do Ministério da Economia para o Banco Central e teve seu nome alterado para UIF. O comando do órgão também mudou: Roberto Leonel de Oliveira Lima, escolha pessoal de Sérgio Moro, será substituído por Ricardo Liáo, servidor aposentado que já integrava a cúpula há mais de 6 anos.

Antes disso, o Palácio do Planalto havia pressionado pela troca de dirigentes da Receita Federal. Como resultado, o subsecretário-geral João Paulo Ramos Fachada, nome respeitado entre os auditores e que participava de discussões importantes como a da reforma tributária, foi substituído por José de Assis Ferraz Neto, que atuava na área de fiscalização da delegacia da Receita em Recife (PE).

A sucessão de episódios dominou o noticiário político nos últimos dias. Mas quais são os impactos esperados com os movimentos? Para responder a esta e outras questões, o InfoMoney ouviu três analistas políticos.

Confira as avaliações deles:

Carlos Eduardo Borenstein, analista político da Arko Advice
Os movimentos recentes de Bolsonaro sobre órgãos de controle, diz o analista, precisam ser observados em um contexto mais amplo no xadrez político. "Está em curso uma disputa que vai além do governo, que são os interesses da operação Lava-Jato e o sistema político", observa.

Para ele, Bolsonaro tem um paradoxo pela frente, que passa sobretudo pelo projeto do abuso de autoridade, aprovado na semana passada pelo plenário da Câmara dos Deputados. A decisão sobre vetos está nas mãos do pesselista, que naturalmente sofre as pressões tanto do lado lavajatista como do parlamento, que se debruçará sobre uma série de temas de interesse do governo nos próximos dias e meses.

É o caso da indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada brasileira em Washington (EUA), da nomeação do futuro Procurador-Geral da República, da tramitação da reforma da previdência no Senado Federal e do próprio andamento de outras pautas.

"Bolsonaro é um produto da Lava-Jato. A operação destruiu o sistema político tradicional e possibilitou sua vitória. Mas tivemos as revelações do site The Intercept Brasil, que atingiram principalmente Deltan Dallagnol e Sérgio Moro. O sistema político tradicional enxergou isso e votou o projeto de abuso de autoridade", afirma.

Na avaliação de Borenstein, o presidente terá de decidir se agradará seu eleitorado mais tradicional ou se fará um aceno ao mundo político. Se vetar pontos importantes do projeto, ele poderá sofrer retaliação – e ainda corre o risco de ter os vetos derrubados pelo Congresso Nacional. Caso não altere o texto aprovado, entrará em atrito com seu público mais fiel.

"Ele tem que se equilibrar entre não criar ambiente de animosidade maior com o Congresso ao mesmo tempo em que tem que tomar cuidado em não comparar briga com a Lava-Jato e os procuradores do Ministério Público", pontua o especialista.

Apesar de fragilizado nos últimos meses, o ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) ainda é um pilar de sustentação importante do governo, sobretudo observando os atuais níveis de aprovação do governo junto à sociedade.

Outro ponto lembrado pelo analista são as manifestações de movimentos bolsonaristas programadas para o próximo domingo. "É um grupo que Bolsonaro mostrou sensibilidade em outros momentos. Vai existir uma pressão dessa base social que ele não pode prescindir", afirma.

Os próximos dias também serão importantes para se monitorar as reações das burocracias de Coaf, PF e Receita. "Instituições que ganharam protagonismo recentemente têm respaldo popular e podem fazer barulho grande, até no sentido de construir narrativa de que está tendo interferência na instituição. O maior risco é a reação que pode haver das instituições".

Thomas Traumannconsultor político e econômico
Existe uma tendência natural de a recente interferência sobre órgãos de controle ser tratada como uma grande conspiração e um passo autoritário do governo, mas o analista vê motivações políticas bem mais restritas: a proteção do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente.

O parlamentar é um dos alvos de relatório do Coaf que identificou movimentações suspeitas de ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, dentre eles Fabrício Queiroz, ex-motorista do pesselista, que teria transacionado R$ 7 milhões ao longo de três anos – volume incompatível com seus rendimentos. O rol de movimentações também incluiu um cheque de R$ 24 mil para a primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O analista lembra de outros episódios em que Jair Bolsonaro agiu em benefício de seus próprios filhos. No caso do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) – o 02 –, o presidente demitiu os ministros Gustavo Bebianno e Carlos Alberto dos Santos Cruz, além de promover trocas na secretaria de imprensa. Já o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) – o 03 –, foi agraciado com uma indicação para a cobiçada embaixada brasileira em Washington.

"É paradoxal. Enquanto inflama o público com declarações autoritárias, Bolsonaro se coloca em posição de fraqueza juntos aos políticos, à mídia e às principais corporações do Estado para atender os filhos", escreveu em artigo ao site Poder360.

Para Traumann, seria ingenuidade supor que corporações como PGR, PF e Receita agora aceitarão passivamente qualquer tipo de tutela advinda do Palácio do Planalto. "Podemos ter situações diferentes a partir de agora. Ameaçadas de sua autonomia e independência, eles podem reagir", diz.

Do lado lavajatista, embora possa haver desconforto com as movimentações do presidente, o analista vê menos espaço para resistência. Na sua avaliação, a decisão de Sérgio Moro de integrar o Ministério da Justiça e Segurança Pública do atual governo e os recentes baques sofridos reduzem o espaço para reação do grupo.

"Eles não têm mais alternativa. Não há como sair. O silêncio mostra que engoliram isso", observa. Para ele, Moro vem perdendo forças desde que assumiu a pasta. Hoje, as evidências estão nas resistências enfrentadas pelo pacote anticrime e a menor interlocução do ex-juiz com o presidente.

Quanto à relação com o Congresso Nacional, não são esperados atritos no curto prazo – ao menos até a aprovação da reforma da previdência e a decisão do Senado sobre a indicação de Eduardo Bolsonaro a Washington.

Neste caso, a expectativa é que o presidente não apresente vetos com impacto significativo sobre o projeto de abuso de autoridade e não se oponha às propostas do pacto federativo solicitadas pelos senadores. Em troca, a nomeação do filho pode ser aprovada.

Leopoldo Vieira, analista político da IdealPolitik
A interferência do presidente Jair Bolsonaro sobre órgãos de controle, diz o analista, são medidas paliativas contra estragos maiores que poderiam vir de um dos casos que mais deixam o governo exposto – aquele que envolve o ex-motorista Fabrício Queiroz.

O objetivo, neste caso, seria uma espécie de "hedge político" do pesselista para evitar o risco de futuramente ser visto como "mais do mesmo" no establishment político, apesar de todos os efeitos negativos do movimento no curto prazo.

"Mesmo que gere algum desgaste na opinião pública, ele estancaria potenciais consequências, como as que se abateram sobre as gestões Temer, Lula e Dilma – principalmente sobre as petistas, cuja base até hoje lamenta uma suposta frouxidão nas indicações ao STF e PGR", observa.

Para ele, os movimentos em relação aos órgãos de controle e as perspectivas sobre o futuro procurador-geral convergem no sentido de dar ênfase a outra grupo de pautas bolsonaristas, ligadas à segurança pública e ao combate ao chamado "marxismo cultural" nas instituições.

Do ponto de vista do combate à corrupção, o analista observa uma espécie de jogo de duplo do presidente. De um lado, Bolsonaro valoriza a Lava Jato publicamente, enquanto, no privado, muitas vezes permite a desidratação da operação.

 

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