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SÃO PAULO – Após 15 dias de “recesso branco” (já que a Lei de Diretrizes Orçamentárias ainda não foi votada), o Congresso Nacional retoma as atividades nesta quinta-feira (1), em meio a um ambiente político tumultuado, marcado por uma sequência de declarações do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Os trabalhos devem ganhar intensidade apenas na próxima semana, quando é esperada a votação em segundo turno da reforma da previdência no plenário da Câmara dos Deputados. Mas a reação dos parlamentares aos acontecimentos recentes já na primeira sessão poderá dar indicativos sobre os caminhos da política no segundo semestre.
A radicalização adotada pelo presidente preocupa auxiliares mais próximos, que tentam apagar os incêndios provocados e evitar a contaminação da pauta legislativa. Na avaliação de analistas políticos, porém, é pouco provável que a tramitação da reforma da previdência seja obstruída em função dos acontecimentos recentes.
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“A prisão de hackers que invadiram os celulares do ministro da Justiça, Sérgio Moro, a sinalização do presidente Jair Bolsonaro de indicar o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para a embaixada do Brasil nos EUA e a polêmica declaração do presidente sobre os governadores do Nordeste devem agitar o reinício dos trabalhos. Mas sem afetar as votações”, observam os analistas da Arko Advice.
A preocupação fica por conta do andamento de outras pautas da agenda econômica no parlamento e de futuras crises contratadas pelo próprio governo. “O efeito sobre a reforma da previdência é nulo. É improvável que mude a situação da proposta. Agora, isso reforça em uma parte do centro e da centro-direita, a desconfiança em relação ao Bolsonaro e a decisão de manter certo afastamento”, avalia Ricardo Ribeiro, analista político da MCM Consultores.
“Além disso, [as falas do presidente] têm efeito de manter o ambiente político quente, que favorece a polarização. Se isso vai afetar a agenda parlamentar pós-previdência? Pode ser. Ontem (segunda-feira), ele claramente passou do ponto, então o repúdio foi maior. Mas não vai mudar fundamentalmente o cenário político”, complementa o especialista.
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De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, os ataques recentes de Bolsonaro chocaram a elite do Congresso e do Judiciário. Conforme publicado na última terça-feira (30), líderes e dirigentes de partidos percebem uma escalada dos arroubos retóricos e pregam uma reação.
Além de críticas às falas do presidente, deputados passaram a defender a extinção da figura de medidas provisórias e derrubar todo o decreto em que o pesselista exorbitar suas funções. Não é a primeira vez em que esse tipo de ameaça aparece, mas se trata de um indicativo do clima político que deve marcar a volta do recesso dos congressistas.
Na avaliação do analista político Thiago Vidal, da Prospectiva Consultoria, há dois cenários possíveis para a interação entre governo e parlamento na volta do recesso. No primeiro deles, Bolsonaro manteria o tom, independentemente das reações do Congresso. No segundo, mais provável para o especialista, o presidente diminuiria o nível dos comentários, reduzindo a temperatura com os parlamentares.
Para Vidal, é possível que Bolsonaro tenha um padrão de atuação, em que lança mão de maior radicalismo no discurso durante o recesso parlamentar e reduza o ímpeto na volta aos trabalhos dos congressistas. Segundo ele, este padrão pode ser observado no início do mandato do presidente, quando a nova legislatura ainda não havia iniciado. O motivo para tal comportamento estaria na própria agenda de interesse do governo.
“O Congresso demonstrou que, quando fica contrariado e insatisfeito, sabe revidar. Por meio de atos e fatos concretos. Neste semestre, não faltará agenda para que o parlamento mande recado ao presidente”, aponta o especialista.
Dentre as pautas de interesse do governo, além da reforma tributária, estariam a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada brasileira em Washington e projetos da agenda de segurança e costumes defendida pelo presidente.
O que será assunto no semestre?
Deputados e senadores voltam a Brasília com uma agenda extensa a ser discutida neste segundo semestre. A prioridade ainda é a reforma da previdência, que precisa novamente do apoio de 3/5 dos deputados (ou seja, pelo menos 308 votos) no segundo turno de votação da proposta no plenário da Câmara para avançar.
De lá, a proposta segue para o Senado Federal, onde passa pela Comissão de Constituição e Justiça e para mais dois turnos de votação em plenário, com necessidade de ao menos 49 votos em cada. É lá que poderá ocorrer a reinclusão de estados e municípios, a partir de uma PEC paralela. A expectativa dos analistas é de conclusão de tramitação em outubro.
Fonte: Barômetro do Poder
Também são esperados avanços na reforma tributária, embora ainda não haja consenso no meio político sobre os caminhos a serem seguidos. A Câmara dos Deputados foi a primeira a começar a debater o tema, com a aprovação da admissibilidade, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de PEC de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
A proposição, elaborada com base nos estudos e sugestões feitos pelo Centro de Cidadania Fiscal, liderado pelo economista Bernard Appy, pretende unificar em um novo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) os federais IPI, PIS, Cofins o estadual ICMS e o municipal ISS.
Além deste texto, há outro em discussão no Senado, com base em proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que prevê a exclusão de IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide, ICMS e ISS. No lugar, seria criado um imposto sobre o valor agregado de competência estadual e um imposto sobre bens e serviços específicos, de competência federal.
Também é esperada a apresentação de uma proposta pelo governo. A equipe de Paulo Guedes estuda encaminhar uma proposta de troca de até cinco tributos federais (PIS, Cofins, IPI, uma parte do IOF e talvez a CSLL) por uma única cobrança. Também seria extinta a contribuição ao INSS pagas anualmente sobre a folha de pagamentos pelas empresas. Em troca, poderia haver a criação de um imposto sobre meios de pagamento ou um aumento adicional na alíquota do imposto único, o que é taxado por críticos como uma “nova CPMF”.
Mas isso não é tudo. Há um conjunto de matérias em que são esperados avanços nos próximos meses. É o caso do marco do saneamento, já aprovado pelos senadores, da nova lei de recuperação judicial e das novas regras para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Também aguarda análise dos deputados a nova lei de licitação, e dos senadores o projeto que muda o marco do setor de telecomunicações e a PEC que trata da divisão dos recursos do pré-sal. Além disso, os congressistas precisam concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece os parâmetros para a proposta orçamentária do ano que vem, que precisa ser encaminhada pelo governo até o fim de agosto.
Fonte: Barômetro do Poder
O Congresso precisará, ainda, se debruçar sobre 11 medidas provisórias em tramitação. Como a pausa dos parlamentares foi o que se costuma chamar de “recesso branco” (já que a LDO não foi votada), a contagem de prazo das MPs não foi suspensa, encurtando, na prática, os 120 dias para análise dos textos encaminhados pelo governo pelos legisladores. Quatro delas precisam ser votadas nas duas casas até o final de agosto. Caso contrário, perdem validade.
O Senado, especialmente, ainda precisará analisar nomeações importantes vindas do governo. A primeira delas é do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. A indicação precisa passar pela Comissão de Relações Exteriores e pelo plenário da casa, sendo necessário apoio da maioria simples em ambos os casos.
A segunda será para o nome que sucederá Raquel Dodge à frente da Procuradoria-Geral da República. O mandato da atual procuradora vai até 17 de setembro, e a expectativa é que Bolsonaro anuncie o substituto em meados de agosto. O presidente não se comprometeu a seguir a tradição de seguir a lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República.
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