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Fundo imobiliário, lei Rouanet: as propostas do MEC para conseguir R$ 102,6 bi para as universidades federais

Ministério da Educação lançou nesta manhã o programa Future-se, que busca recursos privados para as universidades federais 

Abraham Weintraub
(Reprodução/Facebook MEC)

SÃO PAULO - O Ministério da Educação (MEC) lançou oficialmente na manhã desta quarta-feira (17) o programa Future-se, com o lema "inovação e empreendedorismo". As novidades foram apresentadas pelo ministro Abraham Weintraub e por Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, secretário de Educação Superior do MEC.

O objetivo é buscar alternativas para o financiamento das universidades e institutos federais, ampliando a participação de verbas privadas no orçamento,  de forma a obter R$ 102,6 bilhões para as instituições de ensino. Além disso, pretende estimular a integração entre as universidades públicas com o setor privado. 

Weintraub resumiu a proposta avaliando que haverá quatro meios de obter recursos:  "patrocínio, patrocinador, aluguel e parceria". 

O Future-se está dividido ainda em três eixos, segundo o Ministério: i) governança,  gestão e empreendedorismo; ii) pesquisa e inovação e iii) internacionalização. 

Antes de que o programa seja implementado, o MEC fará uma consulta pública sobre o Future-se a partir de hoje até o dia 7 de agosto pela internet.  As propostas recebidas serão compiladas de 14 a 21 de agosto e a redação final será enviada ao Congresso no fim de agosto.

A adesão das universidades e institutos federais, que totalizam 65 em todo o Brasil, é voluntária. 

O Ministério, através de sua área jurídica, estuda os pontos terão de ser aprovados pelo Congresso Nacional para entrarem em vigor. De acordo com Lima Júnior, várias leis terão que ser alteradas, mas isso será feito por meio de projetos de lei. 

As medidas

O plano para o financiamento das universidades federais prevê R$ 102,6 bilhões, sendo que R$ 50 bilhões já são do orçamento público e os restantes R$ 52,6 bilhões seriam obtidos através de outras fontes de financiamento detalhadas nesta quarta-feira.  

Destes R$ 52,6 bilhões, serão R$ 33 bilhões provenientes dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, R$ 17,7 bilhões de lei de incentivos fiscais e depósitos à vista, R$ 1,2 bilhão de recursos da cultura (para bibliotecas, museus e espaços culturais, através Lei Rouanet).

Os R$ 700 milhões restantes virão de fontes como a gestão de imóveis, por meio da cessão de uso, concessão, comodato, fundo de investimento imobiliário e parcerias público-privadas.

Com relação a esse último ponto, a ideia é que os imóveis de propriedade da União também sejam usados no plano de gestão, e não apenas os pertencentes às universidades.

De acordo com o Weintraub, todos os imóveis da União totalizam mais de R$ 1 trilhão e haverá um fundo imobiliário, para o qual ainda será escolhido um gestor, de forma a administrar o patrimônio. 

Assim, o plano prevê, entre outros pontos:

- Financiamento universitário com linha de microcrédito produtivo orientado;

  • - O estabelecimento de limite de gastos com pessoal das universidades;
  • - A criação de um fundo de investimento imobiliário e cessão de uso, concessão, comodato de imóveis;
  • - Contratos de gestão com organizações sociais, que poderão atuar na gestão de recursos e de patrimônio das instituições;
  • - A criação de "naming rights" em campi e edifícios, como ocorre com estádios de futebol com nomes de bancos e seguradoras;
  • - Estabelecimento de requisitos para maior transparência, auditoria e compliance, além de vinculação a índices de governança; 
  • - Criação de prêmios para projetos inovadores;
  • - criar ações de cultura, como museus ligados a universidades, possam captar recursos através da Lei Rouanet;
  • - intercâmbio entre universidades nacionais e internacionais, trazendo para as universidades brasileiras professores estrangeiros renomados;
  • -  oferta de bolsas em instituições estrangeiras, de modo a contemplar, preferencialmente, estudantes com alto desempenho acadêmico e/ou atlético; 

  • - professores em regime de dedicação exclusiva poderão exercer atividade remunerada de pesquisa na organização social contratada pela universidade. Isso pode ocorrer desde que cumpram sua carga horária ordinária;
  • -  a criação de um “fundo soberano do conhecimento”. Além do investimento direto em cada instituição, o capital privado pode entrar nesse fundo. 

Ao falar sobre a internacionalização, Lima Júnior apontou: "queremos nos transformar na Apex da Educação. Queremos que a educação brasileira seja um produto tipo exportação", referindo-se à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos. 

O secretário ainda destacou, logo na apresentação do programa, que "não é dinheiro que está faltando" nas universidades federais, mas gestão. "Gerenciamento dá muito trabalho para os reitores", avaliou. 

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