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SÃO PAULO – Após um dia marcado por negociações nos bastidores, o plenário da Câmara dos Deputados inicia, na manhã desta quarta-feira (10), sessão para votar a reforma da Previdência (PEC 6/2019). Acompanhe ao vivo pelo vídeo acima.
Na madrugada de hoje o plenário da Câmara decidiu encerrar a fase de discussões sobre a reforma da Previdência. A decisão ocorreu a partir da votação de um requerimento que solicitava o fim das discussões sobre a matéria em plenário. O pedido contou com 353 votos favoráveis e 118 contrários.
O resultado, embora não se trate de discussão da proposta em si, pode ser considerado uma proxy do apoio que o texto conta em plenário. Naturalmente, parlamentares favoráveis à reforma apoiariam o encerramento das discussões para que o texto seja votado em plenário o quanto antes.
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Por se tratar de PEC, o texto precisa contar com o apoio de pelo menos 3/5 dos membros da casa legislativa (ou seja, 308 votos) em dois turnos de votações. Passada a tramitação na Câmara dos Deputados, o texto ainda depende de aprovação do Senado Federal – onde também é necessário apoio de ao menos 60% dos membros – para entrar em vigor.
Politicamente, o desfecho é considerado uma vitória do presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tido como principal fiador da proposta e ator que mais se empenhou para que o texto tenha tramitação concluída antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
Mas o deputado não foi o único a se empenha e colher uma vitória política. Em busca da construção de maioria, o governo do presidente Jair Bolsonaro liberou R$ 1,135 bilhão em emendas parlamentares voltadas à área da saúde. A previsão dos recursos consta em 37 portarias publicadas em edição extra do Diário Oficial da União da última segunda-feira (9).
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Com a aprovação do Orçamento impositivo pelo parlamento, o governo passou a ser obrigado a liberar anualmente os recursos para emendas. A dinâmica dos repasses, porém, é decidida pelo Palácio do Planalto, que o faz a partir de avaliações de conveniência econômica e, muitas vezes, de acordo com as estratégias políticas desenhadas.
O texto a ser votado pelos congressistas, do deputado Samuel Moreira, aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Ficaram de fora da proposta a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.
Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.
Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.
(com Agência Câmara)
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