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Com mais de uma hora de atraso, começou às 10h36 de hoje (13), na Câmara dos Deputados, a reunião da reunião Comissão Especial da Reforma da Previdência voltada para a apresentação do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) sobre o tema (PEC 6/19).
O início dos trabalhos só foi possível depois que novas exigências da oposição foram aceitas pelo presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM ). Confira o parecer do relator na íntegra clicando aqui.
Ao contrário do que ele e o relator pretendiam, hoje o relatório será lido na íntegra e o tempo de conclusão dessa etapa ainda é incerto, pode terminar à noite ou até amanhã, sexta-feira (14). Antes da leitura do documento, 16 líderes de partidos irão se manifestar por até cinco minutos.
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A oposição também conseguiu o compromisso do presidente e do relator da comissão especial de que não haverá data certa para votação da proposta no colegiado. Marcelo Ramos trabalhava com a possibilidade de que isso acontecesse até o fim deste mês na comissão especial.
Outra exigência da oposição, acordada desde ontem, é que, na fase de discussão da proposta, que deve começar na próxima terça-feira (18), todos os parlamentares inscritos para discutir o relatório, membros ou não da Comissão Especial, tenham fala garantida. Membros do colegiado têm tempo de 15 minutos, cada, não membros têm, cada um, 10 minutos e os líderes partidários ou de bloco parlamentar, também têm tempo adicional, que varia conforme do tamanho de suas bancadas.
O acordo de ontem, em que a oposição se comprometeu a não obstruir a reunião, passou a ser ameaçado depois que o grupo não foi avisado de uma entrevista coletiva dada pelo relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) no fim do dia na qual ele adiantou pontos do relatório.
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Relatório
Segundo adiantado ontem pelo relator, mudanças no Beneficio de Prestação Continuada (BPC) – pago a idosos de baixa renda e portadores de deficiência -, na aposentadoria rural e o modelo de capitalização proposto pelo governo ficarão fora de parecer. Moreira sinalizou ainda que a idade mínima para aposentadoria das professoras será de 57 anos, menor que a prevista na proposta do governo: 60 anos. O tempo de contribuição das mulheres para se aposentar, segundo o relator, se manterá em 15 anos. O relator também adiantou que, ao contrário do que querem governadores e prefeitos, estados e municípios devem ficar de fora do relatório em um primeiro momento, mas poderão ser reincluídos se houver acordo com os governadores sobre o texto. “É o diálogo, é buscar maioria, essa é a função do parlamento para construir uma proposta viável ao país. Esse é o nosso esforço e conversamos com todos”, explicou. A economia a ser obtida com a nova versão da reforma da Previdência ficará em torno de R$ 915 bilhões em dez anos, adiantou Samuel Moreira. Ele falou brevemente enquanto caminhava até o plenário da Comissão Especial da Câmara. Ele disse ainda que haverá um ganho de outros R$ 217 bilhões em recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) que deixarão de ser transferidos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no mesmo período. Moreira chegou pouco antes do fechamento deste texto no plenário da Comissão Especial. “Está tudo em ordem”, afirmou. “Estou convicto do que estamos fazendo”, disse. (Com Agência Estado e Agência Brasil) Insira seu email abaixo e receba com exclusividade o Barômetro do Poder, um estudo mensal do InfoMoney com avaliações e projeções das principais casas de análise política do país:Economia é de R$ 915 bilhões
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