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Governo discute flexibilizar teto de gastos após Previdência

O assunto tem sido tratado de forma cuidadosa por integrantes do governo para não gerar ruídos no mercado em relação ao compromisso da equipe do ministro Paulo Guedes com o equilíbrio fiscal  

Bolsonaro e Paulo Guedes - Sanção da Lei de Cadastro Positivo
(Marcos Corrêa/PR)

(Bloomberg) -- Integrantes do governo Jair Bolsonaro discutem mudanças para flexibilizar a regra do teto dos gastos públicos de forma a ganhar fôlego fiscal, disseram quatro fontes com conhecimento direto do assunto sob condição de anonimato. Caso o governo decida realizar as mudanças, elas só seriam implementadas após a aprovação da reforma da Previdência no Congresso.

O assunto tem sido tratado de forma cuidadosa por integrantes do governo para não gerar ruídos no mercado em relação ao compromisso da equipe do ministro Paulo Guedes com o equilíbrio fiscal.

O teto atualmente garante o controle da evolução dos gastos públicos, o que evita uma escalada do endividamento. Ao mesmo tempo, seu cumprimento impõe aperto fiscal que pode limitar o funcionamento da máquina e os investimentos, diante de despesas obrigatórias crescentes e inflação baixa, daí o surgimento das discussões sobre uma flexibilização da regra.

O ministério da Economia disse, por meio da assessoria, que não irá se manifestar.

Para um integrante do governo, que não quis ser identificado porque a discussão não é pública, a exclusão de investimentos do teto seria salutar e poderia ajudar o Brasil a se recuperar após anos de recessão e crescimento baixo.

Uma das ideias já descartadas é a retirada das despesas previdenciárias do teto, segundo uma das pessoas. A avaliação é a de que não faria sentido excluir dos gastos a maior despesa pública ao mesmo tempo em que o governo busca aprovar a reforma da Previdência no Congresso, com o objetivo de economizar mais de R$ 1 trilhão ao longo de uma década.

A necessidade de mudar a regra do teto de gastos não é consenso no governo e há quem seja contra qualquer alteração, disse um integrante da equipe econômica. Para essa fonte, uma mudança seria entendida no mercado como um passo atrás em relação ao compromisso com a sustentabilidade das contas públicas.

Na avaliação dessa fonte da equipe econômica, uma alteração na regra do teto só pode ser proposta pelo governo quando o Brasil voltar a ter superávit primário, o que não ocorre desde 2013.

No Palácio do Planalto, a visão é a de que a ala política do governo não se oporia a uma mudança no teto, caso o ministro Paulo Guedes entenda que isso é necessário, segundo uma fonte.

O teto dos gastos foi uma medida elaborada pelo governo do ex-presidente Michel Temer e aprovada no Congresso no final de 2016. Seu principal objetivo é ajudar o governo a controlar o endividamento público. A regra impõe que despesas públicas tenham um limitador de crescimento e sejam corrigidas com base somente na inflação do ano anterior.

Em maio, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse durante viagem aos Estados Unidos que o governo precisaria rever a regra do teto para evitar um "colapso" economia brasileira. Ainda antes das eleições de 2018, em agosto, o Banco Mundial recomendou que o presidente eleito deveria aperfeiçoar o teto dos gastos e excluir o investimento público nas despesas sujeitas à regra.

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